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Supremo Tribunal Federal aprova novas súmulas vinculantes.

O STF aprovou duas novas súmulas vinculantes (Súmula Vinculante 54 e 55). Não perca tempo e atualize seu material.

O STF aprovou duas novas súmulas vinculantes (Súmula Vinculante 54 e 55). Não perca tempo e atualize seu material.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou dois novos enunciados de Súmula Vinculante. 

No julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 93, os ministros, por maioria, aprovaram a conversão da Súmula 651, do STF, em verbete vinculante, transformando-o na Súmula Vinculante 54.

Súmula Vinculante 54: A medida provisória não apreciada pelo Congresso Nacional podia, até a Emenda Constitucional 32/2001, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os efeitos de lei desde a primeira edição.

Por unanimidade, o Plenário também aprovou a PSV 100 e converteu em verbete de Súmula Vinculante o enunciado 680, do STF, transformando-o na Súmula Vinculante 55:

Súmula Vinculante 55: O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

Leia com atenção e atualize seu material.


Fonte: Mege

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