Destaques

Novidades legislativas

Súmula 582 aprovadas pelo STJ.

Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre crime de roubo. Confira sua redação!

Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre crime de roubo. Confira sua redação!

 
Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram uma súmula conceituando o crime de roubo em situações nas quais a posse do objeto roubado foi mantida por pouco tempo.
 
O enunciado aprovado é a Súmula 582, oriunda do projeto 1.114, que teve por base um recurso julgado sob o rito dos repetitivos. O projeto de súmula foi relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior. O texto aprovado diz o seguinte:
 
Súmula 582 / STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
 
Segundo os ministros da seção, a definição auxilia os magistrados no julgamento de casos em que se discute o crime de roubo consumado e a tentativa de roubo, já que as penas são diferentes em cada caso. Nos casos analisados para a definição da súmula, os ministros definiram que o crime é consumado.
 
 
Processo(s): REsp 1449050 REsp 1440149 REsp 1351255


Fonte: STJ

Participe

Gostamos de saber sua opinião. Envie um comentário.