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STJ aprova a Súmula 579 e cancela a Súmula 418.

O Superior Tribunal de Justiça acaba de aprovar a Súmula 579. Na mesma ocasião, decidiu por cancelar a Súmula 418. Leia com atenção, pois será objeto de concursos.

O Superior Tribunal de Justiça acaba de aprovar a Súmula 579. Na mesma ocasião, decidiu por cancelar a Súmula 418. Leia com atenção, pois será objeto de concursos.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta sexta-feira (1º), a Súmula 579, com base em proposta apresentada pelo ministro Mauro Campbell Marques. No enunciado aprovado, ficou definido que:
 
Súmula 579 / STJ: não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração quando inalterado o julgamento anterior.
 

Na mesma sessão, o colegiado decidiu cancelar a Súmula 418, cujo enunciado prevê que é “inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”.
 
Bons Estudos!


Fonte: STJ

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