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Rol de suspeições previstas para magistrados no CPP é exemplificativo, decide o STJ.

O Superior Tribunal de Justiça, através do sistema de “pesquisa pronta”, firmou o entendimento sobre a matéria. Leia com atenção!

O Superior Tribunal de Justiça, através do sistema de “pesquisa pronta”, firmou o entendimento sobre a matéria. Leia com atenção!

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) orienta-se no sentido de que o rol das suspeições previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal é exemplificativo, sendo, assim, imprescindível, para o reconhecimento da suspeição do magistrado, não a adequação perfeita da realidade a uma das proposições do referido dispositivo legal, mas, sim, a constatação do efetivo comprometimento do julgador com a causa.
 
Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

 
O tema pode ser conferido nos acórdãos selecionados e disponibilizados na página da Pesquisa Pronta. 


Fonte: STJ

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