Destaques

Questões objetivas

Direito Penal - Questão comentada - Simulado Mege MP-SC

Questão de Direito Penal elaborada pela equipe Mege para o simulado do MP-SC.

Questão de Direito Penal elaborada pela equipe Mege para o simulado do MP-SC.

No delito de associação para o tráfico, inscrito no art. 35, da Lei 11.343/06, dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico.
Certo ou Errado?


 
Gabarito: Certo - conforme redação do art. 44 da lei de regência, que prevê:
 
Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.

Parágrafo único. Nos crimes previstos no caput deste artigo, dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico.


Fonte: 12 Simulado Mege (MP-SC), questão 81 (adaptada).

Participe

Gostamos de saber sua opinião. Envie um comentário.