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Direito Penal - Questão comentada - Simulado Mege MP-PR

Questão de Direito Penal elaborada pela equipe Mege para o simulado do MP-PR.

Questão de Direito Penal elaborada pela equipe Mege para o simulado do MP-PR.

O Direito Penal do inimigo, idealizado por Jakobs, afirma que certas pessoas, por serem inimigas da sociedade, não merecem ter a proteção do direito civil ou do direito penal, havendo uma distinção entre um direito penal do cidadão (Bürgerstrafrecht), que se caracteriza pela manutenção da vigência da norma, e um direito penal para inimigos (Feindstrafrecht), orientado para o combate a perigos e que permite que qualquer meio disponível seja utilizado para punir esses inimigos.

Certo ou Errado?

 

Gabarito: Certo - Segundo Gunther Jakobs, o Estado deve proceder de dois modos com os criminosos. Ao ‘delinquente-cidadão' aplica-se o Direito Penal do cidadão, ao passo que o 'delinquente inimigo' aplica-se o Direito Penal do inimigo. Isso porque o inimigo não possui a condição de cidadão, tendo em vista que não cumpre a sua função no corpo social ao deixar de satisfazer, de forma duradoura, mínimas expectativas normativas.


Atenção: O Simulado Mege (MP-PR) possui alternativas com múltiplas escolhas seguindo rigorosamente os padrões da respectiva Banca. 


Fonte: 26 Simulado Mege (MP-PR), questão 01 (adaptada).

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