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Direito Constitucional - Questão comentada - Simulado Mege MP-RS.

Questão de Direito Constitucional elaborada pela equipe Mege para o simulado do MP-RS

Questão de Direito Constitucional elaborada pela equipe Mege para o simulado do MP-RS

O Poder Constituinte Originário inova todo o ordenamento jurídico, seja por meio da criação de uma "primeira constituição", seja mediante o rompimento da ordem anterior. Possui cinco tradicionais características apontadas pela doutrina predominante: é inicial, incondicionado, autônomo, permanente e juridicamente ilimitado.
Certo ou Errado?



Gabarito: Certo - O Poder Constituinte Originário é o poder de elaborar uma nova Constituição. É inicial, pois é a base do ordenamento jurídico, criando um novo estado e rompendo completamente com a ordem jurídica anterior. É incondicionado, uma vez que não está sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade, isto é, não está obrigado a seguir qualquer procedimento predeterminado para realizar a sua obra. É autônomo, pois a estruturação da constituição é decidida pelo próprio constituinte originário. É permanente, pois não se esgota no momento do seu exercício. Por fim, é juridicamente ilimitado, já que não tem que respeitar limites estabelecidos pelo direito positivo anterior.
 

Atenção: O Simulado Mege (MP-RS) possui alternativas com múltiplas escolhas seguindo rigorosamente os padrões da respectiva Banca. 


Fonte: 22 Simulado Mege (MP-RS), questão 35 (adaptada).

Sex 16 Dez 2016, 08:35

Poderia incluir que a característica "latente" decorre da ideia "permanente". Poder constituinte originário é a energia inicial que se encontra latente na sociedade que se manifesta em momentos especiais de ruptura. O resultado do exercício do poder constituinte é que ele da origem a um novo Estado e a uma nova ordem jurídica. Dizer que o poder constituinte originário se encontra latente na sociedade significa dizer que ele pode ser exercido novamente a qualquer momento. Por ex., nós brasileiros exercemos o poder constituinte em 1988, o que não significa que não possamos exercê-lo novamente a qualquer momento. Se quisermos derrubar a Constituição de 1988, é plenamente possível que o façamos. O poder constituinte é permanente, na medida em que pode se manifestar a qualquer tempo. O poder de criar uma nova constituição se mantém latente durante a maior parte do tempo, e se manifesta nos “momentos constitucionais”.

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