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Direito Civil - Questão comentada - Simulado Mege MP-PR

Questão de Direito Civil elaborada pela equipe Mege para o simulado do MP-PR.

Questão de Direito Civil elaborada pela equipe Mege para o simulado do MP-PR.

Tu quoque é a locução designativa de uma situação gerada de um abuso de direito, que se verifica quando uma das partes viola a norma jurídica e, após tenta aproveitar-se dessa conduta em benefício próprio, que conforme o brocardo “turpitudinem suam allegans non auditur” – o sujeito não pode valer-se da própria torpeza -, que é vedada pelo direito.
Certo ou Errado?
 


Gabarito: Certo - Essa locução é designativa de uma situação gerada de um abuso de direito, que se verifica quando uma das partes viola a norma jurídica e, após tenta aproveitar-se dessa conduta em benefício próprio, que conforme o brocardo “turpitudinem suam allegans non auditur” – o sujeito não pode valer-se da própria torpeza -, que é vedada pelo direito. Assim, quem viola as suas obrigações contratuais não pode se valer da sua própria falta para se favorecer diante da contraparte.
 
Aplicando a tese, vejamos a jurisprudência do TJMG: “O contratante não pode deixar de cumprir o contrato, com base na exceção do contrato não cumprido, se dá causa ao inadimplemento da parte contrária. Inteligência do princípio da boa-fé objetiva, na dimensão do tu quoque” (AI 1.0024.09.732895-9/0011, j. 07.04.2010).


Atenção: O Simulado Mege (MP-PR) possui alternativas com múltiplas escolhas seguindo rigorosamente os padrões da respectiva Banca.


Fonte: 26 Simulado Mege (MP-PR), questão 43 (adaptada).

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